O curso é GRATUITO

ico conect Disponível Online.
Carga Horária do Curso: 25 horas.


com opção de receber o certificado.


Neste curso gratuito você conhecerá os principais direitos que te protegem em seu consumo. Aprenda sobre as publicidades abusivas e enganosas e evite-as!



PrintScreen do curso gratuito Os direitos do Consumidor
(printscreen da tela de uma parte do curso, curso compatível também com celular.)

O que você vai aprender:

  • Conheça o conceito legal de Consumidor;
  • A relação de consumo, entenda como ela é configurada;
  • O Direito do Consumidor, descubra seus princípios;
  • Os direitos previstos no Código de Defesa e Proteção ao Consumidor;
  • Conheça quais são os seus deveres sendo um consumidor;
  • Veja alguns marcos do direito do consumidor no Brasil;
  • Descubra como são alguns dos direitos do consumidor em outros países;
  • Conheça um pouco sobre os direitos do consumidor ao longo da história;
  • Aprenda mais sobre o SAC;
  • O que é PROCON;
  • Conheça os juizados especiais;
  • Aprenda sobre os centros jurídicos de atendimento em universidades;
  • O ministério público e a defesa do consumidor;
  • Conheça o IDEC;
  • Aprenda sobre o Código de Defesa e Proteção do Consumidor - o CDC;
  • Saiba a diferença de quem é consumidor e quem é  um fornecedor;
  • Saiba onde procurar os seus direitos;
  • Quais são os direitos esta no papel de consumidor;
  • Veja um resumo sobre os principais direitos das pessoas quando consumidores;
  • Conheça um guia sobre os direitos das pessoas ao serem consumidores;
  • Veja algumas dicas para o consumidor;
  • Entenda o conceito de Publicidade e o que diz o CDC;
  • Saiba a definição de práticas comerciais;
  • Conheça algumas práticas comerciais abusivas;
  • Entenda o que é venda casada;
  • Veja os princípios informativos da publicidade de acordo com o CDC;
  • As cláusulas contratuais abusivas, descubra como evitar este abuso;
  • Aprenda sobre cobrança de dívidas, banco de dados e cadastro de consumidores.

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

  • Entender os conceitos de consumidor, consumo, produto e serviço;
  • Saber como se configuram as relações de consumo;
  • Conhecer os princípios do direito do consumidor e onde o consumidor deve procurar seus direitos;
  • Saber o que garante o código de defesa e proteção ao consumidor, e quais são os seus direitos e deveres como um consumidor;
  • Entender o conceito de publicidade e as formas como ela é apresentada;
  • Saber mais sobre o funcionamento do SAC e do PROCON;
  • Conhecer os Juizados especiais, a Justiça Comum e os Centros Jurídicos de Atendimento em Universidades;
  • Entender quais são as práticas comerciais e publicitárias abusivas e/ou enganosas mais comuns, e quais são as Cláusulas contratuais abusivas;
  • Entre outras!
PrintScreen do curso gratuito Os direitos do Consumidor
(printscreen da tela de uma parte do curso)

Conheça seus direitos como consumidor!

Neste curso gratuito dos Direitos do consumidor você aprenderá toda base legal que te ampara em seu consumo.

Aprenda a se defender das principais práticas ilegais utilizadas contra seus direitos e evite ser enganado em diversos momentos! Conheça hoje mesmo seus direitos em um curso grátis e totalmente online! Solicite seu certificado de conclusão!

Certificado Modelo Pequeno
No certificado você pode colocar opcionalmente sua foto, seu CPF, RG e ainda registrar um comentário sobre o assunto!
Todos os cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas da Resolução CNE nº 04/99.Esse curso tem a carga horária fixa de 25 horas/aula.
  • Você pode inserir o curso realizado em seu currículo, aumentando assim suas chances de conquistar um ótimo emprego.
  • Você pode conseguir uma promoção em seu atual emprego.
  • Você pode completar horas em atividades extra curriculares na sua universidade.
  • Se você é servidor público pode usar como progressão funcional.
  • E também usar como pré-requisito para concursos.
Saiba mais sobre o certificado.

Aulas do Curso:

picture da aula Direitos e Deveres do Consumidor pertencente ao Curso os Direitos do Consumidor
O acesso ao conteúdo estará disponível após você iniciar o curso.
Que tal dar uma espiada em questões da avaliação ?
Baseado no estudo sobre história dos direitos do consumidor, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O Código de Hamurabi já previa punições para fraudes comerciais.
O CDC foi criado no Brasil em 1990.
John F. Kennedy estabeleceu direitos básicos do consumidor em 1962.
A Revolução Industrial melhorou totalmente a vida dos consumidores.
As guildas não tinham relação com proteção ao consumidor.
Baseado no estudo sobre história dos direitos do consumidor, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
John F. Kennedy estabeleceu direitos básicos do consumidor em 1962.
O Código de Hamurabi já previa punições para fraudes comerciais.
O CDC foi criado no Brasil em 1990.
A Revolução Industrial melhorou totalmente a vida dos consumidores.
As guildas não tinham relação com proteção ao consumidor.
Baseado no estudo sobre princípios do direito do consumidor, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Confiança é um princípio importante nas relações de consumo.
Transparência nas informações é um dos princípios do CDC.
O consumidor é considerado a parte mais vulnerável da relação de consumo.
A equidade protege o fornecedor contra abusos do consumidor.
Boa-fé só deve ser exigida do fornecedor.
Baseado no estudo sobre direitos básicos do consumidor, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Liberdade de escolha é um dos direitos do consumidor.
O consumidor tem direito à proteção contra produtos perigosos.
O consumidor deve receber informações claras sobre os produtos.
Publicidade enganosa é permitida se for em tom de brincadeira.
Empresas não são obrigadas a respeitar o Código de Defesa do Consumidor.
Baseado no estudo sobre história dos direitos do consumidor, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O CDC foi criado no Brasil em 1990.
John F. Kennedy estabeleceu direitos básicos do consumidor em 1962.
O Código de Hamurabi já previa punições para fraudes comerciais.
A Revolução Industrial melhorou totalmente a vida dos consumidores.
As guildas não tinham relação com proteção ao consumidor.
Baseado no estudo sobre deveres do consumidor, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O consumidor deve agir com boa-fé ao fazer reclamações.
Planejar-se financeiramente é um dever do consumidor.
O consumidor deve cumprir os contratos que assina.
O fornecedor deve arcar com danos causados por uso incorreto do produto.
Respeitar prazos de garantia e troca é responsabilidade do fornecedor apenas.
Baseado no estudo sobre princípios do direito do consumidor, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Transparência nas informações é um dos princípios do CDC.
O consumidor é considerado a parte mais vulnerável da relação de consumo.
Confiança é um princípio importante nas relações de consumo.
A equidade protege o fornecedor contra abusos do consumidor.
Boa-fé só deve ser exigida do fornecedor.
Baseado no estudo sobre relações de consumo, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
A relação de consumo ocorre entre consumidor e fornecedor.
Serviços também fazem parte da relação de consumo.
Consumidor é quem adquire produto como destinatário final.
Empresas não são consideradas fornecedoras se não produzem o produto.
A legislação não se aplica a produtos duráveis.
Baseado no estudo sobre direitos básicos do consumidor, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O consumidor tem direito à proteção contra produtos perigosos.
O consumidor deve receber informações claras sobre os produtos.
Liberdade de escolha é um dos direitos do consumidor.
Publicidade enganosa é permitida se for em tom de brincadeira.
Empresas não são obrigadas a respeitar o Código de Defesa do Consumidor.
Baseado no estudo sobre deveres do consumidor, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Planejar-se financeiramente é um dever do consumidor.
O consumidor deve agir com boa-fé ao fazer reclamações.
O consumidor deve cumprir os contratos que assina.
Respeitar prazos de garantia e troca é responsabilidade do fornecedor apenas.
O fornecedor deve arcar com danos causados por uso incorreto do produto.
picture da aula Defesa do Consumidor pertencente ao Curso os Direitos do Consumidor
O acesso ao conteúdo estará disponível após você iniciar o curso.
Que tal dar uma espiada em questões da avaliação ?
Com base no conteúdo estudado, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O Código de Defesa do Consumidor foi criado pela Lei nº 8.078/90.
A legislação do CDC é considerada uma das mais avançadas do mundo.
O CDC visa proteger o consumidor e equilibrar o mercado de consumo.
O CDC não considera o comércio eletrônico como parte do consumo.
Não há propostas para atualização do CDC desde sua criação.
Segundo o conteúdo da aula, podemos afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Consumidor é quem compra, contrata ou utiliza produtos ou serviços.
Uma pessoa que sofre acidente causado por defeito de um produto também pode ser considerada consumidora.
Somente quem paga diretamente por um produto pode ser considerado consumidor.
Empresas não podem ser consideradas consumidoras em nenhuma hipótese.
Consumidores não têm contato com práticas de fornecedores se não realizarem a compra.
Em relação aos prazos de reclamação, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Produtos não duráveis têm prazo de 30 dias para reclamação de defeitos.
Para defeitos ocultos, o prazo é contado a partir da data de constatação do defeito.
O prazo para ação de indenização por danos causados é de até cinco anos após a compra.
Produtos duráveis têm prazo de 30 dias para qualquer tipo de reclamação.
Compras pela internet não dão direito ao arrependimento.
Sobre os direitos do consumidor, assinale a alternativa correta:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O consumidor pode exigir a devolução do valor pago por um serviço mal prestado.
Nota fiscal é um documento que garante os direitos do consumidor.
Recibos e contratos assinados devem ser guardados como comprovantes.
Serviços mal prestados não dão direito a nenhuma compensação.
Apenas produtos com defeito grave podem ser reclamados.
Referente à publicidade, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Publicidade enganosa é aquela que induz o consumidor ao erro.
Publicidade abusiva pode ser verdadeira, mas contrária à ética.
Uma publicidade pode ser ao mesmo tempo enganosa e abusiva.
O CDC proíbe qualquer forma de publicidade abusiva.
Publicidade é sempre permitida desde que o produto seja de qualidade.
Sobre o conceito de fornecedor, é correto dizer que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Empresas públicas também podem ser consideradas fornecedoras.
Fornecedores são aqueles que atuam regularmente com produtos ou serviços.
Importadores e exportadores também são considerados fornecedores.
Pessoas que vendem ocasionalmente são sempre consideradas fornecedoras.
Fornecedores estão isentos de seguir o CDC.
Com relação aos produtos e serviços, marque as afirmativas corretas:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Produtos duráveis são aqueles que não desaparecem com o uso.
Serviços são prestados mediante pagamento.
Serviços públicos também estão sujeitos ao CDC.
Medicamentos são produtos duráveis.
Apenas empresas privadas oferecem serviços ao consumidor.
Em relação aos órgãos de defesa do consumidor, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O consumidor pode procurar o PROCON caso não consiga solução com a empresa.
Juizados Especiais e Promotorias também podem prestar auxílio ao consumidor.
O primeiro passo sempre é ir ao PROCON diretamente.
O CDC é aplicado apenas quando há ação judicial.
Não existem alternativas ao PROCON em pequenas cidades.
Quanto às trocas de produtos, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Produtos de mostruário também possuem garantia legal.
Trocas por insatisfação só são obrigatórias se o fornecedor oferecer essa opção.
Troca sem nota fiscal depende das políticas da loja.
Todo produto pode ser trocado independente da condição da venda.
Produtos sem defeito devem ser trocados obrigatoriamente.
Com base nos seus direitos, assinale as alternativas corretas:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Cobrança indevida deve ser devolvida em dobro.
Você pode suspender serviços como TV a cabo sem custo em alguns casos.
Passagens de ônibus têm validade de até um ano.
Você não é obrigado a contratar seguro de cartão de crédito.
É obrigatório aceitar taxas de cobrança em boletos.
picture da aula Instrumentos para Defesa do Consumidor pertencente ao Curso os Direitos do Consumidor
O acesso ao conteúdo estará disponível após você iniciar o curso.
Que tal dar uma espiada em questões da avaliação ?
Baseado no estudo, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O SAC é obrigatório e deve ser utilizado antes de acionar outros órgãos.
Reclamações por telefone devem ser acompanhadas do número de protocolo.
O decreto nº 6.523/08 regula o atendimento de empresas de serviços públicos.
O SAC substitui a atuação do PROCON.
O consumidor deve sempre ir direto ao Judiciário sem tentar resolver com a empresa.
Sobre a atuação do PROCON, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O PROCON orienta o consumidor sobre seus direitos.
Pode aplicar penalidades administrativas às empresas.
Atua como conciliador entre consumidor e fornecedor.
Integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
O PROCON está diretamente ligado ao Poder Judiciário.
Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O PROCON pode aplicar multas às empresas infratoras.
Apreensão e inutilização de produtos podem ser penalidades aplicadas.
Pode ocorrer interdição de estabelecimentos.
O PROCON pode prender fornecedores por má prestação de serviço.
Só o Judiciário pode aplicar sanções a empresas.
Sobre os Juizados Especiais, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Permitem acesso à justiça com maior rapidez.
Não exigem advogado quando a causa não ultrapassa 20 salários mínimos.
São utilizados em casos de menor complexidade.
O consumidor pode optar entre Juizado Especial e Justiça Comum.
O Juizado Especial exige advogado mesmo para causas pequenas.
Baseado no conteúdo estudado, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Escritórios modelo permitem a prática supervisionada de alunos de Direito.
Prestam atendimento jurídico gratuito à população.
Atuam em mediação e conciliação para resolver conflitos.
São obrigatórios em todas as universidades públicas.
Têm função exclusiva de ensino interno.
Sobre a Justiça Comum, assinale a alternativa correta:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Pode ser acionada a qualquer momento, sem necessidade de esgotar outros meios.
Não há limite de valor para ingressar com ação.
É mais demorada que os Juizados Especiais.
É exclusiva para causas criminais.
Só pode ser usada após tentativa no PROCON.
Com relação ao SNDC, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O PROCON é integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
O SNDC confere ao PROCON poder de polícia para aplicar penalidades.
Somente o Ministério Público pode aplicar multas em empresas.
O SNDC só atua em casos coletivos.
O SNDC é um órgão do Poder Legislativo.
Sobre as reclamações ao PROCON, assinale a alternativa correta:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Devem ser acompanhadas de documentos que comprovem os fatos.
Podem ser feitas de forma individual ou coletiva.
Têm como objetivo intermediar a relação com o fornecedor.
Só podem ser feitas presencialmente.
Devem ser feitas somente após ação judicial.
Baseado no conteúdo, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O consumidor deve buscar soluções mais rápidas antes de recorrer à justiça.
A atuação do PROCON pode evitar a necessidade de ação judicial.
O acesso à justiça é um direito garantido pela Constituição.
O consumidor só pode ser atendido se for assistido por advogado.
Apenas ações acima de 50 salários mínimos são aceitas.
Com base no estudo, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O IDEC é uma entidade que atua na defesa dos direitos do consumidor.
O Ministério Público também pode atuar na defesa coletiva do consumidor.
O IDEC é um órgão do governo.
Somente advogados podem buscar o IDEC.
O Ministério Público atua apenas em questões ambientais.
picture da aula Práticas Comerciais e Publicidade pertencente ao Curso os Direitos do Consumidor
O acesso ao conteúdo estará disponível após você iniciar o curso.
Que tal dar uma espiada em questões da avaliação ?
Baseado no estudo, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Práticas comerciais envolvem ações para distribuir produtos e serviços ao consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor regula as práticas comerciais para evitar abusos.
As práticas comerciais têm como objetivo garantir a circulação de produtos até o consumidor final.
Práticas comerciais não podem ser consideradas abusivas em nenhuma situação.
O fornecedor pode impor práticas sem seguir o Código de Defesa do Consumidor.
Com relação às práticas comerciais abusivas, assinale a alternativa correta:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
A venda casada, que condiciona a compra de um produto a outro, é ilegal.
Elevar preços sem justa causa é uma prática abusiva proibida pelo CDC.
O fornecedor não pode recusar a venda de produtos disponíveis em estoque.
Enviar produtos sem solicitação do consumidor é permitido e pago.
Forçar a compra explorando a fraqueza do consumidor é uma prática aceitável.
Sobre os princípios da publicidade, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
A publicidade deve ser clara e facilmente identificada como tal pelo consumidor.
O princípio da veracidade exige que as informações publicitárias sejam verdadeiras.
A vinculação contratual torna as promessas da publicidade parte do contrato.
Publicidade subliminar é permitida pelo Código de Defesa do Consumidor.
O fornecedor não precisa provar a veracidade de suas propagandas.
Baseado no estudo, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
A inversão do ônus da prova favorece o consumidor em casos de abuso publicitário.
O princípio da inversão do ônus da prova está ligado à vulnerabilidade do consumidor.
Cabe ao fornecedor provar a correção da publicidade quando questionada.
A inversão do ônus da prova é automática em todos os casos de consumo.
O consumidor deve sempre provar o abuso publicitário sozinho.
Com relação à vulnerabilidade e hipossuficiência, assinale a alternativa correta:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
A vulnerabilidade do consumidor é uma presunção absoluta no mercado de consumo.
A hipossuficiência é decidida pelo juiz em cada caso concreto.
A inversão do ônus da prova pode ser aplicada em favor do consumidor hipossuficiente.
A vulnerabilidade só é reconhecida se o consumidor provar sua ignorância.
A hipossuficiência é uma presunção absoluta, como a vulnerabilidade.
Sobre publicidade enganosa, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Publicidade enganosa pode induzir o consumidor ao erro por ação ou omissão.
Ela engana sobre características como qualidade, quantidade ou preço do produto.
O CDC proíbe propagandas que levem o consumidor a comprar algo diferente do esperado.
Publicidade enganosa é permitida se não causar prejuízo ao consumidor.
O fornecedor não é responsável por informações omitidas na publicidade.
Baseado no estudo sobre cláusulas abusivas, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Cláusulas abusivas podem prejudicar o consumidor ao limitar seus direitos.
O CDC proíbe cláusulas que imponham ônus injustificado ao consumidor.
Excluir tratamento de doenças em planos de saúde pode ser considerado abusivo.
Cláusulas abusivas só aparecem em contratos de adesão.
Uma cláusula abusiva é sempre ilícita desde o início.
Com relação à cobrança de dívidas, assinale a alternativa correta:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O consumidor inadimplente não pode ser exposto a ridículo ou constrangimento.
O CDC protege a dignidade do consumidor devedor durante a cobrança.
Ameaças na cobrança de dívidas são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
É permitido constranger o consumidor para garantir o pagamento da dívida.
A moral do consumidor devedor não é protegida pelo CDC.
Sobre bancos de dados e cadastros, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O consumidor tem direito a acessar informações sobre si em cadastros.
Os dados em cadastros devem ser claros, verdadeiros e de fácil compreensão.
Informações negativas de crédito não podem ultrapassar 5 anos em cadastros.
O consumidor não precisa ser informado sobre cadastros feitos sem sua solicitação.
Restrições de crédito podem ser discriminatórias sem limite de tempo.
Baseado no estudo sobre cadastros de reclamações, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Cadastros de reclamações contra fornecedores devem ser mantidos por órgãos públicos.
Esses cadastros são divulgados anualmente para conhecimento público.
Os cadastros mostram se as reclamações foram atendidas pelos fornecedores.
Os cadastros de reclamações não precisam ser atualizados regularmente.
A divulgação dos cadastros é opcional e não obrigatória.
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Curso os Direitos do Consumidor


Este é um curso 4.7 estrelas. Máximo 5. Total de 266 avaliações.
Leonardo Lessa Felix disse:
Curso incrível!!! Muito importante conhecer nossos direitos como consumidor
Josineia Maria Carvalho disse:
O CURSO É MUITO BOM, POREM AS QUESTÕES NA HORA DE RESPONDER SÃO UM POUCO CONFUSAS EM RELAÇÃO DO V OU F.
Lucas Tomazella disse:
Excelente! Fornece uma boa base para situações do cotidiano.
Yasmin Degásperi Fossalussa disse:
Muito adequado e explicativo.
Diego Ricardo Sinhorini disse:
Curso muito bom!
Maria José. L. Miguel disse:
achei o curso importante como conhecimento dos direitos do consumidor, e como são passadas as informação em benefício do consumidor por meio do código e da lei vigente nele,especialmente de forma clara, e de maneira que todos entendem.
sebastiao aparecido da silva disse:
achei bom o curso.
Giane Souza de Oliveira disse:
Importante termos conhecimento sobre os direitos e deveres do consumidor.
Mauro Pio dos Santos disse:
Muito importante ter acesso a coisas que edifica
Luiz De Oliveira Silva disse:
Aprendi que os clientes , a qual eu atendia, tinha direitos e estes deveriam ser respeitados por eu.
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