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O Direito de Família é fundamental para garantir o respeito e a harmonia no âmbito da convivência familiar, trata da comunhão de bens e sobre os alimentos.



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O que você vai aprender:

  • Conheça as características do Casamento;
  • Saiba como ocorre a celebração do casamento;
  • Descubra quais são as formas de provar a posse do estado de casado;
  • Veja quais são os efeitos do casamento;
  • Entenda como funciona o regime de bens;
  • Veja mais detalhes sobre o regime de bens entre contraentes;
  • Saiba quais as maneiras de anular um casamento;
  • Conheça alguns tipos de casamentos existentes;
  • Descubra quando ocorre a extinção do casamento;
  • Saiba quais as formas de divórcios que existem;
  • Conheça os deveres conjugais;
  • Saiba quais os abusos ocorrem em uma família;
  • Descubra o que é Poder de Família;
  • Saiba a quem compete o poder de família;
  • Veja como ocorre o exercício do poder de família;
  • Conheça as características do poder de família;
  • Entenda quando ocorre a suspensão do poder de família;
  • Descubra as causas da perda do poder de família;
  • Saiba quando é dada a extinção do poder de família;
  • Veja quais os procedimentos para Suspensão ou Destituição do poder de família;
  • Aprenda o que é Bem de família;
  • Descubra quais as espécies de bens de família;
  • Saiba quem tem direito à proteção do bem de família;
  • Conheça o funcionamento da impenhorabilidade do bem de família;
  • Saiba quando pode ocorrer a penhorabilidade do bem de família;
  • Veja quando acontece a Extinção do bem de família;
  • Introdução sobre o regime de bens entre os cônjuges;
  • Entenda como o pacto antenupcial pode ter validade;
  • Aprenda sobre o Regime de Comunhão Parcial;
  • Conheça o Regime de Comunhão Universal;
  • Saiba como funciona o Regime de Separação de Bens;
  • Assista um vídeo explicando como fica o direito de herança no regime de separação de bens;
  • Entenda as regras para o Regime de Participação Final nos Aquestos;
  • Veja um vídeo sobre como funciona o regime de bens na união estável;
  • Conheça a definição de Alimentos no Direito de Família;
  • Saiba qual a finalidade da Prestação de Alimentos;
  • Descubra a classificação dos alimentos;
  • Veja quais são as características da Obrigação de Alimentar;
  • Aprenda sobre o Direito dos Alimentos e a Obrigação de Alimentar;
  • Entenda como ocorre a transmissão do direito de alimento aos herdeiros;
  • Descubra quando ocorre a Extinção do Dever de Alimentar;
  • Saiba como fica o Dever de Alimentar após uma separação judicial;
  • Assista um vídeo sobre “A prisão civil do devedor de alimentos”.

O curso desenvolverá no aluno a capacidade de:

  • Conhecer os aspectos do casamento e dos regimes de bens;
  • Saber o que é e quem exerce o Poder de Família, e quando este é extinto;
  • Entender o que são os bens de família e quais os tipos existentes;
  • Conhecer os regimes de comunhão;
  • Saber o que é e como funciona o Dever de Alimentar;
  • Entre outras!
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Certificado Modelo Pequeno
No certificado você pode colocar opcionalmente sua foto, seu CPF, RG e ainda registrar um comentário sobre o assunto!
Todos os cursos têm base legal constituída pelo Decreto Presidencial nº 5.154 e nossa metodologia segue as normas da Resolução CNE nº 04/99.Esse curso tem a carga horária fixa de 40 horas/aula.
  • Você pode inserir o curso realizado em seu currículo, aumentando assim suas chances de conquistar um ótimo emprego.
  • Você pode conseguir uma promoção em seu atual emprego.
  • Você pode completar horas em atividades extra curriculares na sua universidade.
  • Se você é servidor público pode usar como progressão funcional.
  • E também usar como pré-requisito para concursos.
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Aulas do Curso:

picture da aula Direito do Casamento pertencente ao Curso de Introdução ao Direito de Família
O acesso ao conteúdo estará disponível após você iniciar o curso.
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Baseado no estudo, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O casamento deve ocorrer dentro de 90 dias da certidão de validação.
O casamento pode ser realizado com portas abertas em qualquer local.
São necessárias testemunhas para validar o ato.
O celebrante deve verificar a livre vontade dos noivos.
O casamento pode ser celebrado sem registro no livro oficial.
Sobre impedimentos legais para o casamento, assinale a alternativa correta:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Irmãos, mesmo que unilaterais, não podem casar entre si.
Pessoas já casadas não podem casar novamente sem divórcio.
Ascendentes e descendentes não podem se casar.
Primos podem casar entre si sem impedimento legal.
Cônjuge sobrevivente pode casar com condenado pela morte do outro.
Em relação aos efeitos pessoais do casamento, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Existe o dever de fidelidade mútua entre os cônjuges.
Os cônjuges devem manter coabitação.
É exigida mútua assistência entre os parceiros.
O respeito e a consideração mútua são essenciais.
Não há deveres pessoais entre os cônjuges após o casamento.
Com relação ao regime de bens, assinale a alternativa correta:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Na comunhão parcial, apenas os bens adquiridos após o casamento são compartilhados.
Na separação total, cada cônjuge mantém seus próprios bens.
A comunhão universal inclui todos os bens adquiridos antes e depois do casamento.
A participação final nos aquestos considera os bens adquiridos durante o casamento.
É obrigatório dividir todos os bens, mesmo com pacto antenupcial.
Sobre o pacto antenupcial, assinale a alternativa correta:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Deve ser feito por escritura pública.
É válido apenas se o casamento se concretizar.
Deve ser registrado no cartório de imóveis para ter validade erga omnes.
Pode ser escrito de próprio punho sem cartório.
Serve apenas para declarar a união estável.
Com relação às formas especiais de casamento, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O casamento nuncupativo ocorre em risco iminente de vida.
O casamento consular é celebrado perante autoridade consular.
O casamento religioso pode ter efeitos civis.
Casamento em moléstia grave não precisa de testemunhas.
Casamento por procuração exige apenas um mandatário.
Sobre as formas de dissolução do casamento, assinale a alternativa correta:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Pode ocorrer por divórcio consensual ou litigioso.
A morte de um dos cônjuges dissolve o casamento.
O casamento pode ser dissolvido judicialmente por invalidez.
O divórcio pode ser realizado por escritura pública.
A separação judicial é obrigatória antes do divórcio.
Com base nas regras de convivência conjugal, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
A fidelidade é dever fundamental do casamento.
Cooperação mútua é essencial para a criação dos filhos.
Respeito mútuo deve ser absoluto na vida conjugal.
Assistência entre os cônjuges é um dever legal.
Cada cônjuge deve abrir mão de sua individualidade por completo.
Com relação à invalidade e nulidade do casamento, assinale a alternativa correta:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
A nulidade ocorre quando há erro na formação do ato.
A anulabilidade protege direitos privados lesados.
A inexistência é reconhecida quando falta elemento essencial.
Todos os casamentos nulos precisam de sentença judicial para efeito legal.
Não há diferença entre ato inexistente e ato nulo.
Com base nos princípios da liberdade e escolha no casamento, assinale a alternativa correta:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Os cônjuges podem escolher livremente o regime de bens.
É possível combinar regimes de bens permitidos no Código Civil.
A lei brasileira rege o regime de bens conforme o primeiro domicílio do casal.
Casamentos realizados no exterior têm validade se registrados no consulado.
A escolha do regime não pode ser alterada após o casamento.
picture da aula Poder de Família pertencente ao Curso de Introdução ao Direito de Família
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Baseado no estudo do conteúdo apresentado, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O poder familiar é exercido igualmente por ambos os pais, conforme o Código Civil de 2002.
O termo 'poder familiar' substituiu 'pátrio poder' por refletir uma evolução social.
Filhos menores estão sujeitos ao poder familiar até completarem 18 anos ou serem emancipados.
O poder familiar é exclusivo do pai, segundo a doutrina atual.
O poder familiar não possui previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com base no conteúdo estudado, assinale a alternativa correta:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Mesmo após o término do casamento, ambos os pais mantêm o poder familiar.
A guarda exclusiva de um dos pais não extingue o poder familiar do outro.
O pai perde o poder familiar ao deixar de residir com o filho.
O poder familiar pode ser compartilhado com avós por decisão dos pais.
Pais divorciados precisam de decisão judicial para qualquer ato sobre os filhos.
Referente à suspensão e perda do poder familiar, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
A suspensão pode ser decretada em caso de alienação parental.
A perda só ocorre por decisão judicial e com base em infrações legais específicas.
A condenação criminal por mais de dois anos pode suspender o poder familiar.
O abandono intelectual pode motivar a perda do poder familiar.
A carência de recursos financeiros é motivo suficiente para perda do poder familiar.
Considerando a relação entre tutela e poder familiar, marque a alternativa correta:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
A tutela é concedida quando os pais perdem ou são suspensos do poder familiar.
A tutela não equivale ao exercício do poder familiar.
A mãe pode exercer sozinha o poder familiar caso o pai não o reconheça.
O tutor assume o poder familiar automaticamente ao ser nomeado.
A tutela é um direito inerente a qualquer membro da família.
Sobre as principais características do poder familiar, assinale a opção correta:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O poder familiar é irrenunciável.
O poder familiar é indelegável.
O poder familiar é imprescritível.
O poder familiar pode ser negociado entre os pais e terceiros.
O exercício do poder familiar pode ser transferido mediante escritura pública.
Com relação aos deveres dos pais, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Criar e educar os filhos é dever legal e constitucional dos pais.
O dever de educar abrange aspectos morais, intelectuais e espirituais.
A falta de matrícula escolar pode caracterizar abandono intelectual.
Os pais não são responsáveis pelo desenvolvimento intelectual dos filhos.
O dever de educação se encerra ao completar o filho 16 anos.
Sobre o consentimento dos pais para atos civis dos menores, assinale:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Menores de 16 a 18 anos podem praticar atos civis com assistência dos pais.
Menores de 16 anos devem ser representados pelos pais.
Para casamento entre 16 e 18 anos, exige-se autorização dos pais.
Menores de 17 anos podem casar sem qualquer autorização.
O consentimento dos pais é irrelevante para atos praticados por menores.
Sobre as hipóteses de extinção do poder familiar, assinale a correta:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
A maioridade extingue o poder familiar.
A emancipação extingue o poder familiar.
A morte dos pais ou do filho também extingue o poder familiar.
A adoção extingue o poder familiar dos pais biológicos.
Novo casamento de um dos pais extingue automaticamente o poder familiar.
Com relação aos direitos dos pais, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Os pais podem exigir obediência e respeito dos filhos.
Os filhos devem prestar serviços compatíveis com sua idade e condição.
Os pais podem exigir responsabilidades escolares dos filhos.
Os pais só têm direito de convivência se tiverem a guarda.
Filhos não têm obrigação de respeitar os pais se forem maiores de idade.
Sobre a natureza jurídica do poder familiar, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O poder familiar é um munus público.
O Estado fiscaliza e intervém no exercício do poder familiar quando necessário.
As normas do poder familiar são de interesse público e privado.
O poder familiar é uma escolha opcional dos pais.
O poder familiar pode ser livremente renunciado.
picture da aula Bem de Família pertencente ao Curso de Introdução ao Direito de Família
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Baseado no estudo sobre o bem de família, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
A proteção ao bem de família decorre do direito à moradia e da dignidade da pessoa humana.
A Constituição Federal garante proteção especial à família.
A proteção ao bem de família é prevista no artigo 6º da Constituição.
O bem de família não possui previsão constitucional.
O direito à moradia não está relacionado ao bem de família.
Com relação à previsão legal do bem de família, assinale a alternativa correta:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
A Lei 8.009/90 trata da impenhorabilidade do bem de família.
O Código Civil prevê o bem de família voluntário.
A Lei 8.009/90 exige testamento para instituir o bem de família.
Não há diferença entre o bem de família legal e voluntário.
O bem de família só pode ser instituído por decisão judicial.
Sobre a impenhorabilidade do bem de família, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O bem de família não pode ser penhorado para pagamento de dívidas civis, comerciais ou fiscais.
A impenhorabilidade não abrange veículos e obras de arte.
O bem de menor valor é o protegido quando há mais de um imóvel residencial.
Qualquer dívida autoriza a penhora do bem de família.
A proteção é absoluta e não admite exceções legais.
Considerando as exceções à impenhorabilidade, assinale a alternativa correta:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O bem de família pode ser penhorado por dívida de pensão alimentícia.
A execução hipotecária pode atingir o bem de família.
Dívidas de IPTU podem ensejar penhora do imóvel.
A dívida de condomínio é uma exceção à impenhorabilidade.
Dívidas anteriores à instituição voluntária do bem são sempre protegidas.
Sobre o bem de família voluntário, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Pode ser instituído por escritura pública ou testamento.
Exige aceitação do beneficiado quando instituído por terceiro.
Tem limite de até 1/3 do patrimônio do instituidor.
A instituição voluntária não exige registro.
O bem de família voluntário pode ser penhorado por qualquer dívida.
Sobre o bem de família indireto, assinale a alternativa correta:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Refere-se à utilização da renda de aluguel do único imóvel da família.
É reconhecido pela jurisprudência mesmo que o imóvel não seja habitado diretamente.
Somente imóveis urbanos podem ser considerados bem de família indireto.
A proteção não se aplica a imóveis alugados.
O conceito de bem indireto é incompatível com a proteção legal.
Com relação ao conceito de família, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Família pode ser formada por laços de afinidade ou vontade expressa.
A proteção ao bem de família se estende a pessoas solteiras.
A definição atual de família é mais ampla que a tradicional.
Somente casais com filhos têm direito à proteção do bem de família.
A proteção é exclusiva para casais legalmente casados.
Baseado na finalidade da proteção, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O objetivo é garantir o direito à moradia e proteção da entidade familiar.
A Constituição de 1988 prevê proteção especial à família pelo Estado.
A proteção visa impedir qualquer tipo de venda do imóvel.
A finalidade é proteger exclusivamente o patrimônio.
A moradia não é considerada um direito fundamental.
Sobre a extinção do bem de família, assinale a alternativa correta:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
A proteção termina com a morte dos cônjuges e a maioridade dos filhos sem curatela.
O cônjuge sobrevivente pode solicitar a extinção do bem de família.
A proteção termina automaticamente com o divórcio.
A proteção termina quando os filhos atingem 16 anos.
A proteção desaparece após cinco anos de uso contínuo do imóvel.
Sobre as características gerais do bem de família, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Pode abranger bens móveis e equipamentos de uso profissional.
O imóvel pode ser urbano ou rural.
A proteção se aplica mesmo com dissolução da sociedade conjugal.
Só imóveis registrados podem ser considerados bem de família.
A proteção se aplica apenas a imóveis adquiridos após a Constituição de 1988.
picture da aula Regime de Bens Entre os Cônjuges pertencente ao Curso de Introdução ao Direito de Família
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Com base no conteúdo estudado sobre os regimes de bens, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O regime de bens define regras patrimoniais entre os cônjuges.
O pacto antenupcial pode conter cláusulas contrárias à lei.
A administração dos bens pode ser feita por um ou ambos os cônjuges.
A escolha do regime de bens só pode ser feita após o casamento.
A escolha do regime de bens começa a valer antes do casamento.
Sobre o regime de comunhão parcial de bens, assinale as alternativas corretas:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Os bens adquiridos antes do casamento são incomunicáveis.
Bens doados para apenas um dos cônjuges entram na partilha.
Os frutos de bens particulares percebidos durante o casamento são comunicáveis.
Todos os bens adquiridos após o casamento são incomunicáveis.
Benfeitorias feitas em bens particulares não se comunicam.
É correto afirmar sobre o pacto antenupcial:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Deve ser feito por escritura pública antes do casamento.
Pode ser registrado no Registro de Imóveis para ter efeitos contra terceiros.
É nulo se não for feito por escritura pública.
Pode conter cláusulas contrárias à legislação vigente.
É válido mesmo sem a realização do casamento.
Sobre o regime de separação de bens, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Cada cônjuge administra seu próprio patrimônio.
Não há partilha de bens no caso de separação.
A autorização do outro cônjuge é necessária para vender bens próprios.
É obrigatório para maiores de 70 anos.
Pode ser alterado livremente após o casamento sem autorização judicial.
Assinale as afirmativas corretas sobre o regime de participação final nos aquestos:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Combina características da separação e da comunhão parcial de bens.
Cada cônjuge administra seus bens durante o casamento.
Os bens adquiridos em conjunto são partilhados ao final da união.
Todos os bens de ambos são partilhados desde o início do casamento.
A partilha só ocorre se os bens forem herdados.
Sobre os bens incomunicáveis no regime de comunhão parcial, é correto afirmar:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Bens adquiridos antes do casamento são incomunicáveis.
Bens doados com cláusula de incomunicabilidade não entram na comunhão.
Instrumentos de profissão são incomunicáveis.
Rendimentos de trabalho são sempre partilhados.
Indenizações pessoais entram na partilha.
Com base nos estudos, assinale as alternativas verdadeiras sobre os bens comunicáveis:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Bens comprados durante o casamento são, em regra, comunicáveis.
Benfeitorias feitas durante o casamento são partilháveis.
Prêmios de loteria ganhos durante o casamento são divididos.
Bens recebidos por herança exclusiva são comunicáveis.
Somente bens móveis podem ser comunicáveis.
Sobre a administração do patrimônio no casamento, é correto afirmar:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Ambos os cônjuges podem administrar os bens comuns.
O juiz pode intervir se houver má administração.
A administração de bens particulares cabe ao cônjuge proprietário.
Um cônjuge pode doar livremente os bens comuns sem autorização.
Bens comuns só podem ser administrados por ambos juntos.
Com relação à responsabilidade pelas dívidas no casamento, é correto afirmar:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Bens comuns respondem por dívidas feitas para a família.
Dívidas pessoais com benefício exclusivo são responsabilidade do cônjuge devedor.
Cada cônjuge responde pelas dívidas dos bens particulares que administra.
Todas as dívidas são sempre partilhadas igualmente.
O cônjuge nunca responde por dívida feita pelo outro.
É correto afirmar sobre a escolha do regime de bens:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Se o casal não escolher regime, aplica-se a comunhão parcial.
A escolha do regime deve ser feita no pacto antenupcial.
A combinação de regimes é permitida, se formalizada corretamente.
O pacto antenupcial pode ser feito após o casamento.
A comunhão universal é o regime padrão no Brasil.
picture da aula A Obrigação de Prestar Alimentos pertencente ao Curso de Introdução ao Direito de Família
O acesso ao conteúdo estará disponível após você iniciar o curso.
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Baseado no estudo sobre alimentos, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O termo 'alimentos' no Direito abrange saúde, moradia, lazer, entre outras necessidades.
Os alimentos são um direito essencial à sobrevivência do ser humano.
Apenas comida está incluída no conceito jurídico de alimentos.
O dever de prestar alimentos independe de qualquer relação legal.
Alimentos se referem exclusivamente à pensão de filhos menores.
Com relação à obrigação de prestar alimentos, assinale a alternativa correta:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O dever de prestar alimentos pode decorrer do parentesco, casamento ou união estável.
Pode haver obrigação de alimentos por ato ilícito, como acidente de trânsito.
Somente os pais têm a obrigação de prestar alimentos.
A pensão só é obrigatória se houver testamento.
A obrigação de prestar alimentos não pode surgir de responsabilidade civil.
Considerando o binômio necessidade x possibilidade, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O valor dos alimentos deve respeitar a necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga.
Não existe um percentual fixo para o valor da pensão alimentícia.
Os alimentos podem garantir o mesmo padrão de vida anterior à separação.
Quem causou a própria necessidade só receberá o mínimo necessário.
Apenas a necessidade do alimentado é considerada, não a do alimentante.
Com relação à classificação dos alimentos, assinale a alternativa correta:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Alimentos civis visam manter o padrão social do alimentado.
Alimentos indenizatórios decorrem de atos ilícitos.
Alimentos voluntários podem ser firmados por testamento.
Alimentos naturais são voltados às necessidades básicas.
Alimentos legais são sempre voluntários e não obrigatórios.
Baseado nas características dos alimentos, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
O direito aos alimentos é personalíssimo e intransferível.
A obrigação de prestar alimentos pode ser renunciada pelo credor.
A irrenunciabilidade protege o credor, mesmo que ele não exerça o direito.
É possível penhorar o direito aos alimentos.
Alimentos podem ser cedidos para terceiros com autorização judicial.
Com base na reciprocidade da obrigação alimentar, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Pais e filhos têm obrigação recíproca de prestar alimentos.
Na ausência de pais, a obrigação recai sobre descendentes.
Na falta de ascendentes e descendentes, irmãos podem ser obrigados a prestar alimentos.
Parentes mais próximos são chamados primeiro para cumprir a obrigação.
A obrigação alimentar só existe entre pais e filhos.
Sobre a possibilidade de alteração da pensão alimentícia, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
A pensão pode ser reduzida ou cancelada judicialmente por mudança de condição.
A maioridade civil não extingue automaticamente o direito aos alimentos.
É necessário decisão judicial para cessar pensão após maioridade.
Alimentos ao cônjuge culpado só são devidos se não houver parentes que o sustentem.
A pensão é imutável após decisão judicial.
Com relação à atualização e prescrição da pensão alimentícia, assinale a alternativa correta:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
As prestações devem ser atualizadas por índice oficial.
O direito aos alimentos é imprescritível.
A execução do pagamento prescreve após dois anos de inadimplemento.
É possível pleitear alimentos referentes a períodos anteriores à ação.
A pensão pode ser corrigida apenas por acordo entre as partes.
Com base na extinção do dever de prestar alimentos, é correto afirmar que:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
A obrigação cessa com o casamento ou união estável do credor.
Conduta indigna do credor pode extinguir o direito aos alimentos.
A obrigação pode cessar com a emancipação do alimentado.
A morte do devedor ainda pode gerar discussão sobre a transmissão da obrigação.
A obrigação sempre continua após a maioridade civil.
Com relação aos alimentos devidos a filhos e cônjuges, marque a opção correta:
Alternativas Verdadeiro ou Falso.
Ambos os pais devem contribuir com o sustento dos filhos.
Filhos fora do casamento têm direito à pensão alimentícia.
Cônjuge culpado pode receber alimentos apenas se não puder trabalhar.
A pensão ao ex-cônjuge deve observar necessidade e possibilidade.
A obrigação de alimentos desaparece automaticamente após a separação.
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Curso de Introdução ao Direito de Família


Este é um curso 5 estrelas. Máximo 5. Total de 210 avaliações.
Silmara Aparecida dos Reis Cipriano disse:
Esse curso possui uma excelente plataforma ,com conteúdos ótimos.
Maria José. L. Miguel disse:
Este curso é importante para esclarecer duvidas sobre os direitos e os deveres de uma família, no caso de divisão de bens por exemplo em caso de divorcio quando existe filhos menores.
Kathleen Mariani Domingos Azevedo disse:
Estou muito satisfeita por ter realizado este curso, pois me deu a oportunidade de ter toda visão acadêmica do assunto.
Matheus Machado disse:
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Thatiane Francis Melegatti Zenardi disse:
Curso muito interativo, com informações atualizadas e com os principais tópicos do assunto.
ISABELA COSTA DA SILVA disse:
Excelente curso!
Natiele Silva Pereira disse:
O curso é muito importante para trazer conhecimento sobre direito de família que é algo muito importante ora o dia a dia e para a atuação do profissional de direito
julia disse:
ótimo curso
THAISA LORRANY PINHEIRO DE OLIVEIRA disse:
ÓTIMO CURSO...
Beatriz Silva disse:
curso muito bom!
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